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14 de Dezembro de 2018

Dona Michie Akama e sua Contribuição ao Brasil

Luiz Alexandre Kikuchi Negrão, Estudante de Direito
há 2 anos

Dona Michie Akama e sua Contribuio ao Brasil

Introdução

A simplicidade e a aparência generosa e cordial mostravam um pouco da pessoa que escrevia livros e que era recebida por autoridades, em especial da comunidade japonesa. O vulto de Dona Michie Akama percebia-se nas idéias e planos postos em prática para a Educação no Brasil.

Da geração formada pelo Rescrito sobre a Educação da Era Meiji (1890), assim como imigrantes no Brasil, ela[1] e o marido[2], Sr. Jiuji Akama, tiveram difícil trajetória inicial. Por alguns anos tiveram que participar da colheita de café em fazendas do interior do Estado de São Paulo. De volta à capital, na Liberdade, em 1933, Dona Michie fundou internato[3] direcionado às japonesas, vindo depois a fundar outras escolas destinadas às crianças nikkeis. O grou[4] pousou em São Paulo: o sentimento de ser brasileiro levou o casal a se naturalizar, em uma perfeita integração Brasil - Japão. Sem se referirem ao “yamato damashii”[5] e ao hakkō ichiu[6], estes Professores buscaram ensinar pessoas a superar as terríveis condições impostas pela ditadura do Estado Novo (1937-1945). Com a redemocratização em 1946, e depois com o regime militar, vieram novos desafios e novos endereços.

A Fundação Instituto Educacional Dona Michie Akama[7] surgiu em dezembro de 1959 para auxiliar a concretizar quase todos os ideais[8] desta visionária professora.

Desde março de 1971, o Centro Educacional Pioneiro[9] vem oferecendo seus préstimos à sociedade brasileira, com aulas ministradas em Português e Japonês como curso complementar (não bilíngüe[10], nem todo na língua oficial do Japão), em movimentada avenida da Vila Clementino[11] e [12], em frente à Rua Maysa Figueira Monjardim[13].

Algumas Palavras sobre Educação

A educação é relevante direito, dever do Poder Público, fundamento para o exercício da cidadania[14] e instrumento de ascensão social.

No Brasil, apenas em sua recente História[15], a educação buscou ampliar-se a todas as pessoas. No período colonial (1500-1822), inicialmente a Companhia de Jesus e suas missões promoveram o ensino aos habitantes (portugueses e indígenas) e as famílias mais ricas, quando muito com auxílio de preceptores, cuidavam dos fundamentos e enviavam alguns de seus membros para prosseguir os estudos na Europa, sobretudo em Portugal (em especial na Universidade de Coimbra). A vinda da Família Real Portuguesa propicia a instituição dos primeiros cursos no País. Durante o período imperial (1824-1889), apesar da garantia constitucional[16], este cenário mudou paulatinamente, em meados do século XIX, com as primeiras escolas. Com a República, legislação[17], sensíveis[18] e dinâmicas mudanças, e garantias[19] e políticas públicas específicas da educação buscaram o analfabetismo e estrutura desde a educação infantil[20] e [21] ao ensino superior, com a pioneira Universidade Federal do Paraná (1912) dentre as inúmeras do Brasil.

No Japão, a educação experimentou evolução distinta. Até o século XIX, apenas os nobres, monges e os letrados tinham acesso ao ensino. Desde a Era Meiji[22], a educação busca o ingresso do Império do Sol Nascente na modernidade e como potência econômica, com imensos investimentos do Poder Público, das escolas e, principalmente da família. Desde a tenra idade as crianças têm exigidos resultados excelentes. Por volta de 1870 são criadas as escolas e universidades, com o culto ao saber[23] e a integração do Japão ao mundo. Em outubro de 1890 foi editado o Rescrito sobre a Educação[24] ou Edito da Educação[25] ou Édito Imperial para a Educação e da Educação Moral[26], com os princípios e virtudes a serem seguidos pelos japoneses, alçando à condição de missão nacional a educação.

Dona Michie Akama e sua Contribuio ao Brasil

Escola de Japoneses para Brasileiros

A partir de uma turma do primeiro ano do Curso Primário e de outra da Pré-Escola[27], o Pioneiro[28] nasceu de campanha dentro da comunidade japonesa e vem crescendo, sob o princípio da formação de pessoas com independência com responsabilidade”. A predominância de alunos nikkeis é justificada na tradição[29] e no conceito perante a comunidade nipônica[30] e [31].

As experiências anteriores foram fundamentais. No início da década de 1930, no bairro oriental de São Paulo, a Casa de Ensino de Corte e Costura[32], mais conhecida como “São Paulo Saiho Jogakuin”[33] (ou Escola Feminina de Corte e Costura de São Paulo ou Escola de Corte e Costura Akama), registrada[34] perante o Serviço de Orientação e Fiscalização do Ensino Particular com sede na Rua Conselheiro Furtado, número 31, ensinava imigrantes e descendentes japonesas (inicialmente apenas corte e costura, depois amplo currículo[35]), enquanto Anísio Teixeira subscrevia o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e promovia as caravanas de alfabetização. Como referência, desde 1915, naquele bairro, a Escola Primária Taishô (Taisho Shogakku)[36] integrava os filhos dos imigrantes nipônicos à sociedade brasileira. A partir de 1937, aumentaram os alunos e Dona Michie Akama fundou nova escola que passou a ensinar também a Língua Portuguesa, entre outras matérias do currículo[37]. Posteriormente, mudou-se para outras ruas deste bairro[38], vindo a permanecer aberta durante a ditadura varguista. Com a proibição de atividades políticas no País por estrangeiros, a estes também foram vedados a reunião de estrangeiros, do ensino e a prática de outras línguas[39], advindo daí as inspeções policiais e a perseguição pública a japoneses. Não obstante, Dona Michie manteve seu curso profissionalizante, e aprimorou sua escola. Com a evolução do curso e contingências[40], as instalações mudaram-se[41] para a Rua Tamandaré e depois, para a Avenida Vergueiro, obtendo o registro do Curso Primário Complementar[42] no final da década de 1950. Nesta época, foi instituída fundação que leva seu nome e que possibilitou, anos depois, já com a recém Lei de Diretrizes e Bases da Educação (em especial, a reestruturação do ensino primário)[43], e a campanha[44] junto aos imigrantes e empresas japonesas para angariar numerário para adquirir imóvel e construir, sob a responsabilidade dos arquitetos Yoshikazu Morita e Antonio Akama[45], a sede própria da escola, iniciativa que, combinada com as obras no terreno da Vila Clementino, na Avenida Doutor Altino Arantes, logrou-se exitosa.

Em 1971 foi baixada a lei[46] que fixou as bases e diretrizes do 1º e 2º graus e foi regulamentada[47] a inclusão de Educação Moral e Cívica e de Estudos dos Problemas Brasileiros (EPB - ou Organização Social e Política do Brasil – OSPB).

Neste mesmo ano, o Centro Educacional Pioneiro abriu vagas, quando passaram a ser oferecidos o Curso Primário e a Pré-Escola (Yochien), sob a direção geral da Sra. Vera Lúcia de Felice, bem como os cursos de japonês (nihongakko), de ábaco (soroban) e de corte e costura[48], além de treinamento esportivo (handebol, voleibol e futebol). Vale ressaltar que o ensino era ministrado no vernáculo, em outras palavras, na língua portuguesa; o nihongakko era complementar, apesar da cultura japonesa ser transmitida aos alunos. Desde a tenra idade, os alunos tinham aulas de Estudos Sociais, bem como de civismo, com o canto do Hino Nacional Brasileiro diante da Bandeira Nacional, hasteada no pátio pelo menos uma vez por semana[49], além das datas solenes e de luto oficial. Vale destacar que as crianças brincavam de queimada, pega-pega, esconde-esconde, rodar pião de madeira e “bater bafo” com as figurinhas da época (Copa do Mundo, entre outras). E também participavam do undokai, gincana poliesportiva entre as crianças e algumas com pais e filhos (cabo de guerra, corrida de três pés, bola ao cesto, dentre outras).

No ano seguinte, em julho[50], foi inaugurado em São Paulo o primeiro computador nacional (“Patinho Feio”), que iniciou o País na cultura digital.

Entre 1982 e 1983 foi construída a quadra poliesportiva coberta, o concreto passou a cobrir o que era terra batida, os eucaliptos foram mantidos e para a recreação as crianças passaram a utilizar a quadra aberta (de vôlei) e o espaço em frente à diretoria (além do parque com brinquedos e areia). Em casas próprias e alugada em vila contígua à Escola, foram ministradas aulas de língua japonesa e de marcenaria (Artes Industriais). Posteriormente, foi estendido o treinamento para outras modalidades esportivas: o kendô e a natação.

Em 1993, as instituições de ensino foram desobrigadas[51] do ensino de Educação Moral e Cívica e de EPB ou OSPB.

Três anos depois, foi instituída a atual Lei de Diretrizes e Bases de Educação, que exigiu adaptação dos currículos. Surgiu o novo ano no ensino fundamental em substituição ao último do pré.

Foi aberta outra unidade no bairro vizinho de Mirandópolis, que passou a abrigar o Akama Gakuin (Centro de Estudos Cultura e Língua Japonesa). Apenas em 2000, com a conclusão do segundo prédio, com novas salas de aula, espaço interno comum, laboratórios e modernas instalações, a escola veio a oferecer o Curso Secundário, atualmente denominado ensino médio. Este era dirigido pelo Professor Fernando Kawahara, sob a direção geral da Professora Elza Babá Akama, que, aposentada em 2007, foi substituída pela Professora Irma Akamine Hiray.

A nova geração de crianças e adolescentes mudou bastante: as brincadeiras antigas, a leitura de livros, revistas, sobretudo histórias em quadrinhos, o computador e o videogame deram espaço para os smartphones e os tablets. Alguns eventos são realizados pelos alunos com o apoio dos professores: em meados de maio, o Pioneiro participa do “Scratch Day”, evento sobre programa[53] para a criação de estórias, jogos e animação; depois a Festa Junina; e no mês de setembro, ocorre a Semana Cultural, com ciências, artes (teatro, fotografia, cinema, etc.) e línguas.

Em 2005, com muitas missões concluídas, a Sra. Michie Akama deixou o filho, netos e muitos ex-alunos, recebendo como homenagem a denominação de praça[54] no cruzamento da Avenida Domingos de Moraes e Rua Luís Góes, no bairro paulistano, Vila Clementino, e pedra[55] neste local.

Em 30 de abril de 2015, em iniciativa da empreendedora Beatriz Yoshimura, foi criada a Comunidade de Ex-Alunos do Pioneiro.

Sobrevêm desafios. Inclusão de pessoas com deficiência é lei[56]. Já a reestruturação do ensino médio[57] e o currículo mínimo escolar[58] estão em fase de aprovação.

Esta Escola, em seus quarenta e cinco anos de existência, vem mostrando sua maturidade e renovando-se pelas gerações que se sucedem.

Dona Michie Akama e sua Contribuio ao Brasil

Considerações Finais

Dona Michie Akama e sua família deixaram robusta herança: o Centro Educacional Pioneiro tem apresentado excelentes cursos desde a educação infantil até o ensino médio, bem como os cursos de japonês, ábaco, treinamento esportivo e corte e costura. Célebres ex-alunos, como o talentoso cineasta Mario Jun Okuhara e o jornalista Daniel Piza[59], são provas do acerto deste modelo de ensino.

Muitos outros anos virão a esta Escola que tanto contribui para o progresso do País!

Bibliografia

AKAMA, Regina Chiga. A formação da identidade feminina: reconstruindo a memória e a história de vida de ex-alunas do internato São Paulo Saihou Jogakuin. Dissertação de Mestrado, sob a orientação do Prof. Dr. Etienne Ghislain Samain, apresentada ao Instituto de Artes da Universidade Estadual de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Multimeios. Campinas, SP: [s. N.], 2008.

ANGRIMANI, Danilo. Vila Clementino. Série História dos Bairros de São Paulo. Volume 25 – Vila Clementino. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Cultura - Departamento do Patrimônio Histórico (PMSP/SMC/DPH), 1999.

FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Temas de direito à educação. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Escola Superior do Ministério Público, 2010. 164p.

GUIMARÃES, Laís de Barros Monteiro. Liberdade. Série História dos Bairros de São Paulo. Volume 16 – Liberdade. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Cultura - Departamento do Patrimônio Histórico (PMSP/SMC/DPH), 1979.

HARADA, Kiyoshi. O Nikkei no Brasil. Coordenação de Kiyoshi Harada; Produção da Associação para Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil. Colaboração de André Ryo Hayashi, Décio Issamu Nakagawa, Kyoko Yanagida Nakagawa, Isidoro Yamanaka, Kazuo Watanabe, Kiyoshi Harada, Massami Uyeda, Masato Ninomiya, Reimei Yoshioka, Renato Tuneyasu Yamada, Roque Tsuguo Nishida e Tuyoci Ohara; Pesquisas de Agenor Nakazone, Armando Kihara, Coji Yanaguita, Eduardo de Mello, Iurica Tanio Okumura, Julio Sadao Takamura, Liria Matsumoto Sato, Regina Komatsu, Roque Komatsu, Shigenari Tachibana, Tadayoshi Wada e Yutaka Sanematsu; Entrevistas a Kiyoshi Harada. São Paulo: Editora Atlas, 2008.

MASAROLO, Pedro Domingos. O Bairro de Vila Mariana. Série História dos Bairros de São Paulo. Volume 08 – Vila Mariana. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Cultura - Departamento do Patrimônio Histórico (PMSP/SMC/DPH), 1971.

MERA, Koichi. IMAMORI, Sadao. INOUE, Yasuo. A verdade sobre a Guerra do Pacífico – Por que o Japão lutou contra os Estados Unidos. Tradução de Arnaldo Massato Oka. Revisão de Célia Abe Oi. São Paulo: Editora Jornalística União Nikkey Ltda., 2015. 336p.

RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes. Direito Educacional – Educação Básica e Federalismo. São Paulo: Quartier Latin, 2009. 360p.

SAKURAI, Célia. Os japoneses. Coleção Povos e Civilizações. 1. Ed. São Paulo: Editora Contexto, 2007. 368p.

YAMASHIRO, José. Japão: passado e presente. 2. Ed. São Paulo: IBRASA, 1986. 305 p.

________________. Okinawa – uma ponte para o mundo. 1. Ed. São Paulo: Editora de Cultura, 1993. 300p.

Agradecimentos

Enorme gratidão é devida: ao Centro Educacional Pioneiro, em especial na pessoa da Professora Elza Babá Akama, e da Senhora Sônia Yoshie Sayama; à Associação de Ex-Alunos do Pioneiro, em especial Beatriz Yoshimura; à amiga Mirian Ohara Camignotto Nakazawa e ao amigo Mario Jun Okuhara.

Créditos das Imagens

Foto 1 – Os alunos da primeira série do antigo Curso Primário em 1982, com a Professora Regina no canto esquerdo, Professor Paulo Toshio no meio ao fundo e Dona Vera Lúcia de Felice e Dona Michie Akama no canto direito, e o autor na terceira fileira o sexto aluno da esquerda para a direita (Acervo de Mirian Ohara Camignotto Nakazawa);

Foto 2 – Fachada do Centro Educacional Pioneiro (Imagem do autor); e

Foto 3 – Imagem da Praça Dona Michie Akama, em São Paulo (imagem do autor).


[1] CULTURA JAPONESA. Com. Br Michie Akama faz 100 anos, disponível em http://www.culturajaponesa.com.br/?page_id=629 e capturado em 14/09/2015 - 18:18.

KUBOTA, Marília. Michie Akama, MEMAI, Jornal de Letras e Artes Japonesas, 17 de março de 2012, disponível em http://www.memai.com.br/tag/michie-akama/ e capturado em 22/03/2016 - 19:46.

Nascida em 18 de setembro de 1903, em Shibata, distrito de Kawasaki, na província japonesa de Miyagui, filha do Senhor Nenosuke Ota e de Dona Tsuji Ota. Dona Michie Akama destacou-se como educadora. Em 1924, ainda com o sobrenome Oota, entre setenta alunas, formou-se pela Escola feminina "Watanabe" (Kooto Shihan Gakko, da prestigiosa Watanabe Gakuen, atual Tokyo Kasei University) e diplomou-se pela Escola Normal Municipal de Tóquio. A jovem lecionou durante cinco anos na antiga Escola Profissional da cidade de Sendai, atual Universidade Mishima. Veio a contrair núpcias com o Sr. Jiuji Akama, adotando seu patronímico. Com as dificuldades pelas quais o país passava, sobretudo com a Quebra da Bolsa de Nova York em 24 de outubro de 1929, o casal veio ao Brasil a bordo no navio "Montevideo Maru". Desembarcaram em 03 de março de 1930 no porto de Santos, chegaram a São Paulo, passando pela Hospedaria dos Imigrantes (ela registrou-se como doméstica e obteve o visto permanente no País) e foram encaminhados a Cafelândia, no interior do Estado de São Paulo, enfrentando intermináveis fainas em fazenda de café. Mais tarde, o casal foi ao distrito de Registro (então pertencente ao Município de Iguape). Em 1930, em Cafelândia, nasceu Antonio, o filho único do casal. Em 1939, Dona Michie e o filho Antonio foram ao Japão, para realizar estudos pedagógicos, mas Sr. Juji Akama veio a falecer de maneira repentina. Entre dezembro de 1951 e fevereiro de 1952, após solicitação (processo n. 32.011-51), foi concedida a naturalização à Dona Michie. Ela publicou as obras: "Boas Maneiras no Brasil" (1964); crônicas "Katarigussa" (1978), crônicas “Katarigussa o Otte” (1995), coletâneas de textos das palestras "Kooen no Tabi" (1999). Por seus trabalhos e obras, em vida recebeu reconhecimento em menções e honrarias recebidas: a "Medalha José Bonifácio, pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Medalística" (1967); "Medalha e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo" outorgado pela Câmara Municipal de São Paulo (1973); condecorada pelo Imperador Hiroito com a Ordem do "Tesouro Sagrado" no grau 5º (29 de abril de 1974); a "Medalha Ana Néri" pela Sociedade Brasileira de Educação e Integração (1977); a comenda "Ordem do Ipiranga" pelo governo do Estado de São Paulo (decreto estadual n. 70.452, de 1º de fevereiro de 1983); a homenagem da Universidade de São Paulo, por ter contribuído de forma relevante para o estreitamento das relações Brasil e Japão (2001). Faleceu em São Paulo, em 7 de setembro de 2005, deixando o filho único Antonio, a nora Elza e netos.

[2] ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Livros de Registros da Hospedaria de Imigrantes [Pesquisa], Memória do Imigrante, disponível em http://200.144.6.120/memoriaimigrante/descricao.php?fam=65130&liv=108&pag=183&tipo=Desembarque%20com%20base%20nos%20Livros e capturado em 14/09/2015 - 15:15.

Nascido em 1904 no Japão, filho dos senhores Jukiti e Toku Akama, o Sr. Jiuji graduou-se pela Universidade de Hokkaido em Oceanografia, com especialização em Conservação de Alimentos. Casou-se com a jovem Michie Oota, passando ambos a lecionar. Vindos no navio Montevideo Maru, contando 26 anos de idade, ele, a esposa, Sra. Michie Akama, a cunhada, Natsu e os sobrinhos Shigeo e Toshio Kosai, desembarcaram no porto de Santos em 03 de março de 1930, vindo ele a registrar-se como comerciário e depois obter o visto permanente no Brasil. Neste ano, nasceu o filho Antônio em Cafelândia. Em 1935 o Sr. Jiuji Akama requereu a naturalização. Em 1939, em São Paulo, quando a mulher e o filho viajaram ao Japão, faleceu de maneira inesperada.

[3] ALVES FILHO, Manuel. Tessituras de uma identidade, Jornal da Universidade de Campinas, ano XXII, número 399, Campinas, 16 a 22 de junho de 2008, página 2.

A cópia desta reportagem pode ser obtida pelo link direto: http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/jornalPDF/ju399pag02.pdf

Além da história da escola de corte e costura que formou cerca de cinco mil alunas, a reportagem menciona a dissertação de mestrado da publicitária Célia Chiga Akama, apresentada no Departamento de Multimeios do Instituto de Artes (IA) da Unicamp, sob a orientação do professor Etienne Samain.

[4] O grou da Manchúria ou grou japonês (“Grus japonensis”) é espécie símbolo da paz no Japão. Sua dança de acasalamento encanta pelos graciosos movimentos.

[5] Yamato damashii, ou espírito japonês, nas décadas de 1930 e 1940, esteve relacionado ao militarismo nipônico.

[6] Hakkō ichiu, o sentimento de todos sob o império japonês, era semelhante ao “Lebensraum” alemão, como se fosse fardo do Japão propiciar civilização aos demais países.

[7] Em 29 de dezembro de 1959, foi instituída a Fundação Instituto Educacional “Dona Michie Akama", para a qual esta fundadora destinou todos os bens e patrimônio de sua propriedade com o propósito de ampliar cada vez mais suas atividades educacionais, assumindo desde então a Presidência desta instituição.

[8] AKAMA, Regina Chiga. A formação da identidade feminina: reconstruindo a memória e a história de vida de ex-alunas do internato São Paulo Saihou Jogakuin, Dissertação de Mestrado, sob a orientação do Professor Doutor Etienne Ghislain Samain, apresentada ao Instituto de Artes da Universidade Estadual de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Multimeios, Campinas, SP, 2008, página 48.

Até seu passamento, Dona Michie sonhou em oferecer o ensino superior à comunidade brasileira.

[9] Página institucional do Centro Educacional Pioneiro: http://www.pioneiro.com.br

[10] HARADA, Kiyoshi. O Nikkei no Brasil, Coordenação de Kiyoshi Harada; Produção da Associação para Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil. Colaboração de André Ryo Hayashi, Décio Issamu Nakagawa, Kyoko Yanagida Nakagawa, Isidoro Yamanaka, Kazuo Watanabe, Kiyoshi Harada, Massami Uyeda, Masato Ninomiya, Reimei Yoshioka, Renato Tuneyasu Yamada, Roque Tsuguo Nishida e Tuyoci Ohara; Pesquisas de Agenor Nakazone, Armando Kihara, Coji Yanaguita, Eduardo de Mello, Iurica Tanio Okumura, Julio Sadao Takamura, Liria Matsumoto Sato, Regina Komatsu, Roque Komatsu, Shigenari Tachibana, Tadayoshi Wada e Yutaka Sanematsu; Entrevistas a Kiyoshi Harada, São Paulo, Editora Atlas, 2008, páginas 56 e 57.

Página institucional do Centro Educacional Harmonia: http://www.ceharmonia.com.br/

Fundado em 1953 em São Bernardo do Campo, o Centro Educacional Harmonia (Colégio Harmonia desde 1993) proveio da Casa de Estudantes Harmonia, mantida pela Associação Harmonia de Educação e Cultura, principalmente na figura do luminar Tadayosi Wada. Localizada na Avenida Caminho do Mar, número 2709, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo – SP, esta escola bilíngüe ministra o ensino fundamental e o médio no sistema nipônico (Shin Harmonia Gakuen), bem como oferece a educação infantil.

[11] MASAROLO, Pedro Domingos. O Bairro de Vila Mariana, Série História dos Bairros de São Paulo, Volume 08 – Vila Mariana, São Paulo, Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Cultura - Departamento do Patrimônio Histórico (PMSP/SMC/DPH), 1971, páginas 20, 42, 106 e 107.

[12] ANGRIMANI, Danilo. Vila Clementino, Série História dos Bairros de São Paulo, Volume 25 – Vila Clementino, São Paulo, Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Cultura - Departamento do Patrimônio Histórico (PMSP/SMC/DPH), 1999.

[13] Diário Oficial do Município de São Paulo, ano XXII, número 20, sábado, 29 de janeiro de 1977, página 4. Decreto n. 14.036, de 28 de janeiro de 1977.

Nascida em 6 de junho de 1936, em São Paulo ou Rio de Janeiro, Maysa Figueira Monjardim foi uma célebre cantora - Maysa (ou Maysa Matarazzo), tendo atuado como atriz. Neta do Barão de Monjardim, Maysa seguiu os pais para Bauru em 1937, vindo a estudar na capital paulistana no Colégio Assunção, no Ginásio Ofélia Fonseca e no Sacré-Coeur de Marie. Aos dezoito anos, contraiu matrimônio com o empresário André Matarazzo, enlace do qual nasceu o filho Jayme. Gravou o álbum “Convite para Ouvir Maysa”, que, inicialmente beneficente, retumbante sucesso. Após profunda infelicidade conjugal, em 1957 promoveu desquite (como era permitido à época, em que não havia separação nem divórcio). Gravou trabalhos exitosos como compositora e cantora. Casou-se como empresário espanhol Miguel Azanza e Carlos Alberto, tendo tido vários relacionamentos, como o Ronaldo Bôscoli e Julio Medaglia. Foi atriz na novela “O Cafona”, da Rede Globo (sob a personagem Simone), e nas peças “Bel Ami” e “Woyzeck”, de Georg Büchner. Faleceu em acidente de trânsito na Ponte Rio Niterói, em 22 de janeiro de 1977, deixando o filho Jayme Monjardim. Foi homenageada com denominação de rua na Vila Clementino pelo decreto n. 14.306, de 28 de janeiro de 1977, baixado pelo então Prefeito do Município de São Paulo, Dr. Olavo Egydio Setúbal.

[14] FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Temas de direito à educação, São Paulo, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Escola Superior do Ministério Público, 2010, páginas 119 a 136.

[15] RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes. Direito Educacional – Educação Básica e Federalismo, São Paulo, Quartier Latin, 2009, páginas 185 a 222.

[16] AConstituiçãoo do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, assegurava:

“Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte.”

(...)

“XXXIII. Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes.”

[17] Em alguns dispositivos (artigo 34, item 30; artigo 35, item 3º; artigo 70, § 1º, item 3º; e artigo 72, § 6º), a Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891, principalmente com as emendas 1 a 3, de 03 de setembro de 1926, cuidaram do ensino. Apenas em 05 de abril de 1911, com a edição do decreto federal n. 8.659 (Lei Orgânica do Ensino Superior e Fundamental na República), aprovado pelo Presidente da República Hermes Rodrigues da Fonseca, e do Ministro da Justiça e Negócios Interiores, Dr. Rivadavia da Cunha Corrêa, com a autorização do artigo , inciso II, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910, que fixava a despesa geral da República para o exercício de 1911 e dava outras providências, houve a reestruturação do ensino fundamental e do superior no Brasil.

[18] Entre 1891 e 1934, nos estabelecimentos oficiais, o ensino deveria ser leigo. Posteriormente seria permitido o ensino religioso.

[19] Com a promulgação daConstituição Federall de 24 de fevereiro de 1934, em seus artigos1488 a1588, cuidava da Educação e Cultura, dando garantia de ensino primário integral gratuito (pelo Poder Público e, fora dos centros escolares, por empresa industrial ou agrícola nas condições do artigo 139). As demais Constituições (1937, 1946, 1967 e 1988, a atual) aprimoraram estas garantias.

[20] FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. GARMS, Gilza Maria Zauhy. Educação infantil e a Família – Perspectiva Jurídica desta Relação na Garantia do Direito à Educação in FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Temas de direito à educação, São Paulo, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Escola Superior do Ministério Público, 2010, páginas 137 a 160.

Para a Educação Infantil, a família e a criança têm assegurada a harmonia entre o direito à convivência familiar e o direito à educação, com instituições adequadas para as múltiplas funções de acordo com as necessidades.

[21] Foram instituídos o Dia Nacional da Educação Infantil (25 de agosto) e a Semana da Educação Infantil (a do dia 25 de agosto), pela lei federal n.12.6022, de 03 de abril de 2012, em homenagem à Doutora Zilda Arns.

[22] SAKURAI, Célia. Os japoneses, Coleção Povos e Civilizações, 1. Ed., São Paulo, Editora Contexto, 2007, páginas 323 a 325.

[23] YAMASHIRO, José. Japão: passado e presente, 2. Ed., São Paulo, IBRASA, 1986, páginas 240 a 242.

[24] YAMASHIRO, José. Obra citada, página 241.

[25] SAKURAI, Célia. Obra citada, páginas 141 a 145.

[26] IMAMORI, Sadao. Plano de ocupação para levar os japoneses a “nunca mais se voltarem contra os norte-americanos” in MERA, Koichi. IMAMORI, Sadao. INOUE, Yasuo. A verdade sobre a Guerra do Pacífico – Por que o Japão lutou contra os Estados Unidos, tradução de Arnaldo Massato Oka, revisão de Célia Abe Oi, São Paulo, Editora Jornalística União Nikkey Ltda. (Jornal Nikkey Shimbun), 2015, páginas 95 a 106.

[27] CENTRO EDUCACIONAL PIONEIRO. Ex-aluno – pedido de informações, mensagem eletrônica da Secrataria em resposta a solicitação de confirmação dos quarenta e cinco anos da escola, São Paulo, 18 de março de 2016, 9:30 horas.

[28] HARADA, Kiyoshi. Obra citada, página 57.

[29] IWASSO, Simone. Pioneiro se renova, mas mantém a tradição. Escola fundada pelo casal Jiuji e Michie Akama começou como um curso de corte e costura para moças, O Estado de São Paulo, Caderno Especial Imigração Japonesa, quinta-feira, 12 de junho de 2008, página H10.

[30] PITTA, Iuri. ‘Educação, disciplina e respeito ao idoso’, O Estado de São Paulo, Caderno Especial Imigração Japonesa, segunda-feira, 2 de junho de 2003, página H6.

[31] HARADA, Kiyoshi. Obra citada, páginas 454 e 455, item 15.6 (Entrevista com Antonio Akama).

Em entrevista ao Dr. Kiyoshi Harada, o então Presidente da Fundação Instituto Dona Michie Akama e filho da instituidora, ele explicou os motivos para a criação da primeira escola em 1933 e os atuais cursos do Centro Educacional Pioneiro.

[32] AKAMA, Regina Chiga. Obra citada, páginas 31 e 32.

[33] Em junho de 1933, Dona Michie fundou a primeira Escola de sua orientação sediada na Rua Travessa da São Paulo (atual Rua Álvares Penteado) e depois para a Rua Conselheiro Furtado, número 31 (também no número 18 e depois no número 116), também no bairro paulistano da Liberdade, com designação oficial de" Escola de Corte e Costura São Paulo ", tendo como objetivo a formação profissional, doméstica, moral e cultural das filhas dos primeiros japoneses.

[34] O Estado de São Paulo. Ensino Particular, sexta-feira, 23 de março de 1934, página 6.

[35] AKAMA, Regina Chiga. Obra citada, páginas 49 a 52.

Além de seu carro-chefe (Corte e Costura), o currículo da “São Paulo Saihou Jogakuin” compunha-se de: Trabalhos Manuais; Língua Portuguesa; Arte Culinária; Higiene, Nutrição e Fisiologia; Sociabilidade e Etiqueta; Música; Educação Física; Desenho; Matemática; Língua Inglesa; História; e atividades extracurriculares (grêmio, jornal, serviços de alto-falantes, competição cultural e esportiva, biblioteca, centro de estudos da Língua e Cultura Japonesa, piquenique, excursões, entre outras). O ensino religioso, com respeito aos diversos credos, era ministrado por professoras católicas.

[36] O Estado de São Paulo, Anúncios, domingo, 9 de maio de 1915, página 11.

Correio Paulistano, O “Desfile da Saúde” hoje, domingo, 17 de outubro de 1937, página 8.

Correio Paulistano, Encerrou-se, ante-ontem, o 1º Concurso de Robustez da Criança Escolar. O desfile de 10.000 crianças, na Avenida Paulista – os prêmios, terça-feira, 19 de outubro de 1937, página 1.

Na Rua Conde de Sarzedas, número 69, Liberdade, seria fundada em breve a Escola Primária Taisho, então contando trezentos alunos, principalmente filhos de imigrantes japoneses, onde permaneceu até 1929. Posteriormente, funcionou em outro endereço até seu fechamento. Com início na Avenida Angélica, seus alunos participaram do Desfile da Saúde com outras escolas na Avenida Paulista, em 17 de outubro de 1937.

[37] Em 1937, sob a denominação de Escola Particular Akama São Paulo, esta instituição passou a lecionar a Língua Portuguesa, Arte Culinária, Etiqueta e Arte, visando a facilidade de aculturamento dos descendentes no meio brasileiro e principalmente a formação de futuras mães.

[38] Pela necessidade de ampliar cada vez mais suas atividades, por vezes foi obrigada a transferir de prédios e em conseqüência a mudança de denominações dos estabelecimentos. Depois foi para a Rua São Joaquim, número 216, quando passou a oferecer curso médio de Língua Japonesa.

[39] Decreto-lei federal n.3833, de 18 de abril de 1938.

[40] O Estado de São Paulo. Tribunais, terça-feira, 11 de janeiro de 1944, página 3.

Assim como qualquer pessoa, Dona Michie Akama e a Fundação Carolina Tamandaré foram partes em demanda judicial, que foi resolvida pela Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Apelação Cível n. 30.748, sob a presidência do Desembargador Manuel Carlos e secretaria do Sr. Mauri Bueno, com o relatório do Desembargador Gomes de Oliveira e com os votos deste e dos pares (Doutores Gomes de Oliveira, Vicente Penteado, Paulo Colombo e Marcelino Gonzaga), mas em favor da fundação.

[41] Sob a seguinte designação" Escola de Corte e Costura Tamandaré ", em abril de 1941 passou a funcionar na Rua Tamandaré, número 849. Com o acirramento da perseguição aos japoneses em 1943, com o nome" Escola de Corte e Costura Vergueiro ", mudou-se para imóveis alugados da Rua Vergueiro, números 235 e 2625 (matriz a partir de janeiro de 1944). A partir de 1947 iniciou a campanha junto à comunidade japonesa com o objetivo de angariar recursos para a construção de sede própria da escola, bem como passou a oferecer Latim, Língua Francesa, Língua Inglesa, entre outras matérias do Curso Secundário. A partir de 1950, a escola implantou o Curso Supletivo do Secundário.

[42] AKAMA, Regina Chiga. Obra citada, páginas 33 e 52.

[43] Lei federal n.4.0244, de 20 de dezembro de 1961, e alterações posteriores.

[44] Em 1965, iniciou a campanha junto à comunidade japonesa com o objetivo de angariar recursos para a construção de sede própria e prédio escolar da Fundação, obtendo êxito: o terreno com área de mais de três mil metros quadrados na Avenida Doutor Altino Arantes, na Vila Clementino, inicialmente registrado em seu nome, foi doado à Fundação. Deste ano até 1970 as obras foram executadas para a construção do prédio principal e dos sobrados, do parque para a recreação das crianças, dos muros e da guarita.

[45] AKAMA, Regina Chiga. Obra citada, páginas 39 e 40.

[46] Lei federal n.5.6922, de 11 de agosto de 1971, e alterações posteriores.

[47] Para regulamentar o decreto-lei federal n.8699, de 12 de setembro de 1969 (alterado depois pela lei n. 6.660, de 18 de junho de 1979), foi baixado o decreto n.68.0655, de 14 de janeiro de 1971,"que dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências".

[48] AKAMA, Regina Chiga. Obra citada, páginas 44, 45 e 50.

De 1933 a 1981, o ensino de Corte e Costura foi uma importante atividade da escola. Não apenas na teoria, mas, ensinado na sua prática, por meio de desenho artístico, desenho técnico, desenho de modas, noções fundamentais de matemática, dentre outros cursos complementares. Seu máximo de alunas foi em 1946 (171).

[49] Em cumprimento do artigo133 da lei federal n.5.4433, de 28 de maio de 1968 (depois parágrafo único do artigo 14 da lei n. 5.700, de 1º de setembro de 1971, e alterações posteriores), nos estabelecimentos de ensino a Bandeira Nacional deveria ser hasteada pelo menos uma vez por semana, além do ensino do desenho da Bandeira e do canto do Hino Nacional. Anteriormente, de 1942 a 1968, por força do artigo 38 do decreto-lei n. 4.545, de 04 de setembro de 1942, nas escolas eram obrigatórios apenas o ensino do desenho da Bandeira e do canto do Hino Nacional. A lei federal n. 13.307, de 6 de julho de 2016 obriga a divulgação com a Bandeira Nacional referente a eventos financiados com recursos públicos federais.

[50] O ESTADO DE SÃO PAULO. Na USP, computador brasileiro, terça-feira, 24 de julho de 1972, página 24.

A partir das pesquisas do Professor Hélio Vieira Guerra e seus alunos de pós-graduação em Engenharia Elétrica no Laboratório de Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, foi criado o primeiro computador brasileiro. Com processamento de oito bits (um byte), o “Patinho Feio” desenvolveu-se a partir de outros computadores norte-americanos adquiridos em 1969.

[51] Lei federal n.8.6633, de 14 de junho de 1993.

[52] Lei federal n.9.3944, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores.

[53] https://scratch.mit.edu/

Desenvolvido pelo Lifelong Kindergarten Group do MIT Media Lab do Massachussetts Institute of Technology (MIT), sediado em Boston, Massachussetts, EUA, a plataforma Scratch, distribuída gratuitamente, permite a pessoas não especializadas em programação de softwares a criação de estórias, animações e jogos interativos.

[54] Diário Oficial da Cidade, ano 52, número 54, São Paulo, 23 de março de 2007, página 1. Lei municipal n. 14.295, de 22 de março de 2007.

Esta lei municipal teve origem no projeto de lei n. 724, de 1º de novembro de 2005, do vereador Aurélio Nomura (PV/SP), cuja justificativa traz breve biografia da Sra. Michie Akama.

[55] SHIGUTI, Aldo, HOMENAGEM: Praça Dona Michie Akama ganha monumento e novo paisagismo, Jornal Nippak, 23 de maio de 2014 11:07, disponível em http://www.portalnikkei.com.br/homenagem-praca-dona-michie-akama-ganha-monumentoenovo-paisagismo/ e capturado em 14/09/2015 - 16:40.

Por volta das onze horas de 25 de maio de 2014, foi descerrada a placa de inauguração do busto de Dona Michie Akama, na praça com denominação em sua homenagem. Do início de 2013 até então, a praça sofreu revitalização, a partir de antigo projeto do saudoso deputado federal Diogo Nomura e viabilizado pelo filho, Dr. Aurélio Nomura.

[56] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF, 09/06/2016, disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=318570&caixaBusca=N e capturado em 27/12/2016 - 18:42.

Lei federal n. 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência). Foi confirmada sua aplicação às instituições de ensino particulares pelo Supremo Tribunal Federal, na decisão plenária na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) número 5357, de 09 de junho de 2016, por maioria de votos (acompanhando o voto do relator Ministro Luiz Edson Fachin).

[57] Desde sua criação em 2013, a Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio – CEENSI - da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatoria do deputado Wilson Filho (PTB-PB), buscou alterar aLDBB para reformular o ensino médio. Em 27 de novembro deste ano, apresentou o projeto de lei n. 6.840, que foi aprovado em 16 de dezembro de 2014 nesta Comissão, e subiu paulatinamente naquela Casa Legislativa e atualmente encontra-se pronto na pauta do Plenário.

Durante a tramitação deste projeto de lei, a medida provisória federal n. 746, de 22 de setembro de 2016, foi adotada e aprovada com alterações pelos órgãos da Câmara dos Deputados (projeto de lei de conversão n. 34, de 30 de novembro de 2016) e pende de aprovação pelo Senado Federal - com prazo de vigência até 1º de março de 2017 - e da sanção do Presidente da República para ser convertida em lei federal.

[58] O currículo mínimo está em discussão no Ministério da Educação. A denominação oficial é Base Nacional Comum Curricular.

[59] PIZA, Daniel. Recanto japonês, O Estado de São Paulo, Caderno Cultura, Sinopse, domingo, 22 de junho de 2008, página D3.

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Atualização (nota de fim 57): a Reforma do Ensino Médio foi sancionada na lei federal n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. O texto integral pode ser lido na página do Palácio do Planalto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13415.htm continuar lendo